Política de Uso

Versão: 1.0
Última atualização: 21 de setembro de 2026
Vigência:<sv/strong> 1º de janeiro de 2025

Esta Política integra os Termos de Serviço de Hospedagem da AN Desenvolvimento Web Ltda., nome fantasia Domínio, inscrita no CNPJ sob nº 11.373.051/0001-85, e define padrões de uso destinados a proteger clientes, usuários, terceiros e a infraestrutura.

O cliente é responsável por sua conta, por seus usuários e pelo conteúdo armazenado ou transmitido por meio do serviço. Em planos de revenda, o cliente também responde pela gestão de seus clientes finais e deve assegurar que eles observem esta Política.

1. Princípios de uso

O serviço deve ser utilizado de maneira lícita, segura e compatível com a finalidade e os recursos do plano contratado. É vedado utilizar, permitir ou facilitar o uso da infraestrutura para atividades que violem a legislação, direitos de terceiros, regras de provedores conectados ou a estabilidade dos serviços.

2. Conteúdo e atividades proibidas

É proibido utilizar os serviços para:

• criar, armazenar, promover ou distribuir conteúdo ilegal;
• explorar, abusar ou sexualizar crianças e adolescentes, ou armazenar material relacionado a abuso sexual infantil;
• praticar fraude, estelionato, falsidade ideológica, phishing, engenharia social ou imitação enganosa de pessoas, empresas ou serviços;
• infringir direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• distribuir software, mídia, credenciais, chaves ou conteúdos sem autorização de seus titulares;
• promover discurso de ódio ilícito, violência ilegal, perseguição ou ameaça;
• operar esquema fraudulento, pirâmide financeira ou oferta contrária à legislação; ou
• vender, divulgar ou intermediar produtos e serviços ilícitos.

3. Malware e ataques

É proibido:

• hospedar ou distribuir vírus, ransomware, spyware, trojans, backdoors, botnets ou outro código malicioso;
• realizar varredura, exploração de vulnerabilidades, quebra de senhas, negação de serviço ou tentativa de acesso não autorizado sem permissão expressa do responsável pelo sistema;
• controlar dispositivos comprometidos ou participar de ataques coordenados;
• ocultar a origem de atividade maliciosa por proxies abertos, redirecionamentos ou técnicas semelhantes;
• utilizar o serviço para mineração de criptoativos ou outras cargas intensivas sem autorização expressa; ou
• manter aplicações sabidamente comprometidas sem adotar as medidas corretivas solicitadas.

Pesquisas de segurança legítimas somente poderão ser realizadas em sistemas próprios ou com autorização documentada e sem afetar a infraestrutura compartilhada.

4. E-mail, mensagens e spam

4.1. É proibido enviar mensagens comerciais ou promocionais sem base legítima, consentimento ou outra autorização aplicável, bem como utilizar listas compradas, colhidas automaticamente ou de origem não comprovada.

4.2. O cliente deverá:

• identificar corretamente o remetente;
• oferecer mecanismo funcional de descadastramento quando aplicável;
• tratar solicitações de remoção com agilidade;
• manter evidências da origem e da legitimidade das listas;
• proteger formulários e contas contra abuso; e
• observar a legislação e as boas práticas dos provedores de e-mail.

4.3. É proibido falsificar cabeçalhos, identidade, domínio ou rota da mensagem; explorar relay aberto; enviar mensagens por contas comprometidas; ou hospedar sites promovidos por spam, ainda que o envio ocorra fora da infraestrutura da Domínio.

4.4. Se a atividade do cliente resultar em bloqueios, denúncias ou inclusão de endereços da infraestrutura em listas de reputação, a Domínio poderá suspender o envio, limitar recursos ou exigir medidas corretivas imediatas.

5. Uso abusivo de recursos

É vedado utilizar o serviço de modo que prejudique a estabilidade, a segurança ou o desempenho da infraestrutura ou de outros clientes, incluindo:

• consumo persistente incompatível com o plano contratado;
• execução de processos não autorizados, automações descontroladas ou tarefas que causem carga excessiva;
• uso da hospedagem como repositório ou serviço de distribuição de arquivos quando essa finalidade não estiver prevista no plano;
• compartilhamento de arquivos, redes peer-to-peer, proxies públicos, bots ou servidores de jogos sem autorização expressa;
• tentativa de contornar limites técnicos, controles de segurança ou mecanismos de cobrança; e
• criação massiva de contas, arquivos, processos ou mensagens que comprometam o ambiente.

A Domínio poderá solicitar otimização, propor mudança de plano ou aplicar limitação temporária quando o consumo for incompatível com o serviço compartilhado.

6. Segurança de contas e aplicações

O cliente deverá:

• utilizar senhas fortes e exclusivas e autenticação multifator quando disponível;
• limitar acessos ao mínimo necessário;
• manter sistemas e componentes atualizados e licenciados;
• remover usuários, chaves e integrações que não sejam mais necessários;
• corrigir vulnerabilidades e comprometimentos dentro do prazo informado; e
• comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.

Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas de forma insegura. A Domínio poderá exigir redefinição de senha ou bloquear credenciais expostas.

7. Propriedade intelectual e denúncias

7.1. O titular de direitos ou seu representante poderá enviar denúncia para suporte@dominioweb.dev, contendo, sempre que possível:

• identificação e contato do denunciante;
• indicação do direito alegadamente violado;
• localização precisa do conteúdo;
• descrição objetiva da violação;
• documentos ou evidências disponíveis; e
• declaração de boa-fé quanto à veracidade das informações.

7.2. A Domínio poderá solicitar complementação, encaminhar a denúncia ao cliente responsável e adotar medidas proporcionais conforme a legislação, o risco e a clareza das evidências.

8. Revenda e usuários autorizados

8.1. O revendedor presta suporte direto a seus clientes finais, salvo acordo escrito em contrário. A Domínio não mantém vínculo contratual com esses usuários apenas por hospedar suas contas.

8.2. O revendedor deverá manter contatos atualizados, receber comunicações de abuso e agir prontamente sobre contas sob sua gestão.

8.3. Violações praticadas por usuários autorizados ou clientes finais poderão resultar em medidas sobre a conta vinculada quando o responsável não agir adequadamente ou quando a proteção da infraestrutura exigir ação imediata.

9. Apuração e resposta a violações

9.1. Ao receber denúncia ou identificar risco, a Domínio poderá preservar evidências, analisar registros técnicos, solicitar esclarecimentos e estabelecer prazo para correção.

9.2. A resposta será proporcional à gravidade, recorrência, risco e urgência. As medidas podem incluir:

• orientação ou advertência;
• remoção ou bloqueio de conteúdo específico;
• limitação de envio, processamento, acesso ou outros recursos;
• isolamento de aplicação;
• suspensão temporária; e
• encerramento do serviço nos casos graves ou reiterados.

9.3. Atividades envolvendo risco imediato, malware ativo, phishing, fraude, abuso sexual infantil, ataque em andamento, ordem de autoridade competente ou ameaça relevante à infraestrutura poderão ser interrompidas sem aviso prévio.

9.4. Quando a situação permitir, a Domínio comunicará o cliente e oferecerá oportunidade razoável de correção. A ausência de resposta no prazo informado poderá resultar em medidas adicionais.

10. Cooperação com autoridades

A Domínio poderá preservar e fornecer registros, dados e informações quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente, dentro dos limites da legislação aplicável.

11. Comunicação de abuso

Denúncias devem ser encaminhadas a suporte@dominioweb.dev. Para agilizar a análise, informe o domínio ou endereço envolvido, datas e horários com fuso, descrição do ocorrido e evidências disponíveis.

Denúncias conscientemente falsas, abusivas ou destinadas a prejudicar terceiros também poderão constituir violação desta Política.

12. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ou disponibilizadas previamente nos canais oficiais, e a versão vigente indicará sua data de atualização.