Política de Dados

Versão: 1.0
Última atualização: 21 de setembro de 2026
Vigência: 1º de janeiro de 2025

Esta Política explica como AN Desenvolvimento Web Ltda., nome fantasia Domínio, inscrita no CNPJ sob nº 11.373.051/0001-85, com sede na Rua Aldo Locatelli, 539, bairro Parque Santo Inácio, Esteio/RS, CEP 93290-410, trata dados pessoais em seus sites, canais comerciais, atendimento, área do cliente e prestação de serviços.

Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço de Hospedagem. Esta Política não descreve as práticas próprias dos sites e aplicações dos clientes hospedados pela Domínio.

1. Papéis e limites de responsabilidade

1.1. A Domínio atua como controladora dos dados pessoais que utiliza para gerir seu relacionamento com clientes, potenciais clientes, representantes, fornecedores e usuários de seus canais.

1.2. Em relação aos dados inseridos pelo cliente em sites, caixas postais, bancos de dados e aplicações hospedadas, o cliente geralmente atua como controlador, pois define as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Nessa situação, a Domínio poderá atuar como operadora, tratando os dados na medida necessária à prestação da infraestrutura e conforme instruções legítimas, contrato e legislação.

1.3. O cliente é responsável pela legalidade, transparência, bases legais, avisos de privacidade, consentimentos quando necessários, cookies, formulários, integrações, perfis de acesso, prazos de retenção e atendimento aos titulares em aplicações que não tenham sido desenvolvidas ou não estejam sob manutenção da Domínio.

1.4. A hospedagem de uma aplicação não significa que a Domínio auditou, certificou ou assumiu responsabilidade pelo seu código, segurança funcional ou conformidade. Isso não afasta as obrigações da Domínio sobre a infraestrutura e os tratamentos sob sua gestão direta.

2. Dados que podemos tratar

Conforme a relação e os serviços utilizados, podemos tratar:

• dados cadastrais e de contato: nome, empresa, cargo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail;
• dados de contratação e cobrança: plano, histórico de serviços, vencimentos, pagamentos, documentos fiscais e informações necessárias à prevenção de fraude;
• dados de atendimento: solicitações, mensagens, anexos, gravações quando informadas e histórico de suporte;
• dados técnicos e de segurança: endereços IP, data e hora, registros de acesso, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, eventos de autenticação e logs necessários à operação;
• dados de uso dos canais: páginas acessadas, origem da visita, interações e preferências de cookies, conforme as ferramentas efetivamente adotadas; e
• dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas em formulários, reuniões, propostas, contatos comerciais ou processos seletivos.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis como condição normal para a hospedagem. Se o cliente inserir esse tipo de dado em sua aplicação, deverá adotar as salvaguardas e bases legais adequadas.

3. Finalidades do tratamento

Podemos utilizar dados pessoais para:

• identificar o cliente e administrar seu cadastro;
• elaborar propostas, contratar, ativar e prestar serviços;
• emitir cobranças, documentos fiscais e controlar pagamentos;
• prestar suporte e manter o histórico do atendimento;
• autenticar acessos, prevenir fraude e proteger contas e infraestrutura;
• monitorar disponibilidade, desempenho, capacidade e eventos de segurança;
• realizar backups, restaurações e continuidade operacional conforme o serviço;
• enviar comunicações operacionais, de segurança, financeiras e contratuais;
• aperfeiçoar serviços e canais, produzir métricas e corrigir falhas;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações válidas de autoridades;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; e
• enviar comunicações comerciais, respeitadas as preferências do destinatário e a legislação aplicável.

4. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida ou da integridade, no legítimo interesse avaliado de forma compatível com os direitos do titular ou no consentimento, quando ele for a base adequada.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais informados, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados, no limite necessário, com:

• provedores de datacenter, nuvem, armazenamento, backup, rede, segurança e comunicação;
• fornecedores de cobrança, pagamento, emissão fiscal e prevenção de fraude;
• ferramentas de atendimento, gestão, produtividade e análise utilizadas pela Domínio;
• contadores, advogados, auditores e consultores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• parceiros envolvidos na prestação solicitada pelo cliente; e
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Não comercializamos dados pessoais. Exigimos dos fornecedores compromissos compatíveis de segurança, confidencialidade e proteção de dados, considerando a natureza do serviço.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Domínio adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação aplicável, considerando as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Segurança da informação

A Domínio adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos e à natureza dos serviços, que podem incluir controles de acesso, autenticação, registros de eventos, atualizações, segmentação, monitoramento, backups e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhuma medida elimina integralmente os riscos. O cliente também deve proteger suas credenciais, dispositivos, usuários e aplicações e comunicar prontamente qualquer suspeita de comprometimento.

8. Incidentes de segurança

8.1. Incidentes serão avaliados quanto à natureza, aos dados envolvidos, aos riscos e às medidas de contenção e recuperação.

8.2. Quando a Domínio atuar como operadora e identificar incidente relevante envolvendo dados tratados em nome do cliente, comunicará o cliente sem demora indevida, com as informações disponíveis que sejam necessárias ao cumprimento de suas obrigações.

8.3. Quando exigido pela legislação, a Domínio, na qualidade de controladora, realizará as comunicações cabíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

8.4. O cliente controlador é responsável por avaliar e realizar as comunicações relativas às suas próprias aplicações, com a colaboração da Domínio dentro do escopo contratado.

9. Retenção e eliminação

9.1. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prevenção de fraude, à segurança e ao exercício de direitos.

9.2. Após o término da relação, determinados registros poderão ser conservados pelos prazos legais ou prescricionais aplicáveis. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

9.3. Dados existentes em backups seguem seus ciclos técnicos de retenção e serão sobrescritos ou eliminados conforme a rotina aplicável, sem uso para outras finalidades durante esse período.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

10.1. Os canais da Domínio podem utilizar cookies necessários ao funcionamento, à autenticação, à segurança e à manutenção de preferências.

10.2. Cookies de medição, publicidade ou terceiros somente deverão ser utilizados conforme as escolhas apresentadas ao usuário e a legislação aplicável. A relação atualizada das categorias, finalidades, fornecedores e prazos deve constar do aviso ou painel de cookies do site.

10.3. O usuário poderá ajustar preferências no painel de cookies e nas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários pode impedir algumas funcionalidades.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

A solicitação deverá ser enviada a contato@dominioweb.dev. Para proteger o titular, poderemos solicitar informações suficientes para verificar sua identidade e legitimidade. A resposta observará os prazos e limites legais.

Quando a solicitação se referir a dados tratados dentro da aplicação de um cliente, o titular deverá procurar inicialmente o responsável por essa aplicação. A Domínio colaborará com o cliente controlador na medida aplicável ao serviço contratado.

12. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da Domínio não são direcionados à contratação direta por crianças e adolescentes. Se uma aplicação hospedada tratar dados desse público, o cliente controlador deverá observar as exigências legais específicas e adotar proteções adequadas.

13. Comunicações comerciais

O destinatário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais pelo mecanismo disponível na própria mensagem ou pelo canal de privacidade. Mensagens operacionais, financeiras, contratuais ou de segurança necessárias à prestação do serviço poderão continuar sendo enviadas.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ou disponibilizadas previamente nos canais oficiais. A versão vigente indicará a data da última atualização e de sua vigência.

15. Contato

Controladora: AN Desenvolvimento Web Ltda.
CNPJ: 11.373.051/0001-85
Endereço: Rua Aldo Locatelli, 539, bairro Parque Santo Inácio, Esteio/RS, CEP 93290-410
Canal de privacidade: contato@dominioweb.dev
Canal responsável pelo atendimento aos titulares: contato@dominioweb.dev